Nós entendemos: o direito de autor é complexo. Quer seja um autor que recebeu uma notificação de violação de direitos de autor ou um titular de direitos que pretende apresentar uma notificação, esperamos que estas diretrizes ajudem a clarificar os seus direitos e deveres, bem como a explicar as políticas da Twitch para o cumprimento da lei Digital Millennium Copyright Act (Lei dos Direitos de Autor no Milénio Digital, conhecida por DMCA) e outras leis de direitos de autor em todo o mundo.
Tal como em relação a todas as questões legais, pondere consultar um profissional para obter aconselhamento jurídico específico ou respostas a perguntas sobre o que é o direito de autor ou como se aplica a uma situação específica, que opções tem se o seu conteúdo for alvo de uma notificação e outras questões conexas. Aconselhamos vivamente que o faça antes de efetuar qualquer ação que possa afetar os seus direitos. A função deste guia não é a de aconselhamento jurídico e este não deve ser considerado como tal.
A DMCA e leis semelhantes em todo o mundo estabelecem parâmetros para serviços como o Twitch, que transmitem e alojam conteúdo gerado pelos utilizadores, abordarem as alegações de que esse conteúdo infringe obras protegidas por direitos de autor de alguém. Quando os titulares dos direitos (ou aqueles que agem em seu nome) acreditam que a sua obra protegida por direitos de autor foi incluída em conteúdo gerado por utilizadores em serviços como o Twitch sem a sua permissão, podem apresentar uma notificação da alegada violação ( “notificação”) ao serviço para que o conteúdo alegadamente em violação dos direitos de autor seja removido do site. A DMCA e leis semelhantes também permitem que indivíduos que recebam certos tipos de notificações contestar as alegações de violação ( “contranotificação”) e que titulares de direitos se retratem das suas notificações ( “retratações”).
Abaixo, explicamos o papel da Twitch no processo da DMCA, que informação deve ser incluída nas notificações, contranotificações e retratações e a forma como lidamos com estas comunicações. Exigimos que as notificações e contranotificações cumpram os requisitos da DMCA e leis semelhantes e teremos em conta qualquer incumprimento. Por exemplo, podemos não agir com base numa notificação de alegada violação se um requerente não cumprir substancialmente todos os requisitos que enumeramos abaixo.
A Twitch não tem a autoridade nem a capacidade para fazer juízos legais relativamente a alegações de violação de direitos de autor. A nossa política é seguir os estatutos e as decisões judiciais relativas à utilização dos nossos serviços e à conduta dos titulares de contas nos mesmos. A DMCA e leis semelhantes exigem que a Twitch atue como um “intermediário”, processando as notificações de alegada violação dos titulares dos direitos e as contranotificações dos titulares das contas e notificando as partes afetadas. É da responsabilidade do titular dos direitos e do titular da conta resolver o litígio.
Além de facilitar este processo de alegação e contestação, a Twitch é também responsável por:
Se a Twitch receber uma notificação completa de um titular de direitos (ou de alguém que aja em seu nome) a alegar que o conteúdo de um canal viola os direitos de autor do titular dos mesmos, a Twitch geralmente notifica o titular da conta. Por norma, removemos ou desativamos o acesso a conteúdos gravados ou a outros conteúdos que contenham a obra alegadamente em violação. Podemos ainda desativar uma transmissão em direto e/ou suspender uma conta se a alegada violação estiver em curso no momento em que recebemos a notificação do titular dos direitos.
Se a Twitch receber uma contranotificação completa de um titular de conta, a Twitch geralmente notifica o requerente que apresentou a notificação original. Ao mesmo tempo, podemos repor o conteúdo gravado que contém a obra em alegada violação. As notificações contestadas geralmente não são consideradas infrações ao abrigo da nossa Política contra a Reincidência na Violação de Direitos de Autor (discutida mais detalhadamente abaixo), a menos que, e até que, o litígio tenha sido resolvido pelo titular da conta e pelo titular dos direitos. Note-se que a Twitch poderá não ser capaz de repor certas obras ou o acesso às mesmas devido a fatores como a passagem do tempo ou o formato em que a obra foi transmitida ou armazenada.
Se a Twitch receber uma retratação de um titular de direitos (ou de alguém que aja em seu nome), pode repor o conteúdo gravado que contenha a obra em alegada violação e a notificação contestada não será considerada como infração ao abrigo da nossa Política contra a Reincidência na Violação de Direitos de Autor (discutida mais detalhadamente abaixo). Note-se que a Twitch poderá não ser capaz de repor certas obras ou o acesso às mesmas devido a fatores como a passagem do tempo ou o formato em que a obra foi transmitida ou armazenada.
Se for titular de direitos (ou representante de um titular de direitos) e acreditar que uma obra transmitida ou armazenada no nosso serviço infringe os seus direitos de autor, então poderá apresentar uma notificação por escrito relativa à alegada violação, fornecendo ao Agente de Direitos de Autor Designado da Twitch, definido abaixo, as seguintes informações:
É possível apresentar notificações relativas à maioria dos tipos de conteúdo através do preenchimento do nosso formulário online, aqui:
Apresentar uma notificação de alegada violação
As notificações também podem ser enviadas à Twitch de uma das formas descritas abaixo, em “Agente de Direitos de Autor Designado”. Fornecer todas as informações mencionadas acima facilita a atuação da Twitch relativamente à sua notificação e a ausência destas informações pode tornar a sua notificação ineficaz.
É de notar que os titulares de direitos de autor reclamantes têm a obrigação de preservar as provas da alegada violação. A Twitch geralmente envia as notificações completas da alegada violação ao titular da conta acusado, para lhe dar a oportunidade de verificar as alegações de violação e tomar as medidas adequadas, entre outros motivos.
Por fim, as notificações de alegada violação que incluam declarações falsas ou informações incorretas serão rejeitadas se a Twitch tomar conhecimento das mesmas, e o requerente que submeteu a notificação pode ser responsabilizado em conformidade — por exemplo, nos termos da secção 512(f) do Título 17 do Código dos Estados Unidos.
Se for titular de uma conta no serviço Twitch e uma notificação de alegada violação tiver sido apresentada contra o seu conteúdo, recomendamos que consulte as informações que lhe fornecemos e analise as suas opções. Se acreditar que a notificação — e qualquer ação por parte da Twitch em consequência da mesma — foi enviada devido a um erro (por exemplo, se acreditar que os seus atos cumprem os requisitos da utilização legítima nos termos da legislação dos EUA) ou a identificação incorreta, pode enviar-nos uma contranotificação.
Para enviar uma contranotificação — seja em resposta a uma notificação relacionada com conteúdos gravados, com uma transmissão em direto ou outra coisa — forneça as seguintes informações:
Também tem a opção de explicar por que razão acredita ter havido um erro ou uma identificação incorreta. As contranotificações que incluam todas as informações acima devem ser enviadas à Twitch utilizando um dos métodos descritos abaixo, em “Agente de Direitos de Autor Designado”. Tenha em conta que a omissão desta informação poderá impedir a Twitch de tomar medidas de resposta à sua contranotificação.
Se for um titular de conta que recebeu uma notificação de alegada violação, pode contactar diretamente o titular dos direitos ou o representante que enviou a notificação para solicitar uma retratação. A Twitch irá honrar as retratações de notificações da parte que as apresentou inicialmente.
Se for um titular de direitos ou representante que apresentou uma notificação e quer retratar-se, envie o seguinte email para dmca-notifications@twitch.tv a partir do mesmo endereço de e-mail da sua notificação original. Não podemos processar retratações que sejam enviadas a partir de um endereço de correio eletrónico diferente.
A Twitch cessará o acesso de um titular de conta ao serviço se determinar que esse utilizador é reincidente na violação de direitos de autor de obras protegidas no serviço Twitch — segundo a nossa política, um utilizador será considerado reincidente se acumular três infrações aos direitos de autor. Além disso, poderemos, em casos apropriados e inteiramente à discrição da Twitch, limitar o acesso ao serviço Twitch e/ou cessar as contas de quaisquer utilizadores que violem de forma flagrante e gravosa os direitos de propriedade intelectual de terceiros, quer tenha ocorrido a repetição da infração, quer não. Por norma, é atribuída uma infração aos titulares de contas quando a Twitch recebe uma notificação completa de violação e não recebe uma contranotificação completa relativa à alegada violação ou uma retratação da notificação. As infrações não são permanentes, mas ficam associadas a uma conta por tempo suficiente para a Twitch determinar se o titular da conta está a reincidir na violação e se será necessária a cessação da conta ao abrigo desta política.
Para determinar se os titulares das contas são infratores reincidentes ao abrigo desta política, temos em consideração as notificações completas de alegada violação dos titulares dos direitos, as contranotificações completas dos titulares das contas, as retratações dos titulares dos direitos e outros fatores e circunstâncias relevantes. A Twitch também pode pedir mais informações ao requerente e/ou ao titular da conta quando considerar que são necessárias para aplicar de forma justa a Política contra a Reincidência na Violação de Direitos de Autor.
Se um tribunal competente decidir que um titular de conta é um “infrator” ou um “infrator reincidente” no serviço Twitch, consideraremos essa decisão como definitiva ao abrigo da nossa Política contra a Reincidência na Violação de Direitos de Autor. Para apresentar decisões judiciais que demonstrem que um titular de conta é um infrator ou um infrator reincidente no serviço Twitch, envie-as ao nosso Agente de Direitos de Autor Designado (ver abaixo) com "decisão judicial relativa ao infrator ou infrator reincidente"; no campo do assunto. A equipa da Twitch irá analisar a informação e poderá contactar o requerente e/ou o titular da conta de modo a comprovar a decisão do tribunal e compreender o seu âmbito.
A Twitch Interactive, Inc. dirige www.twitch.tv, twitchrivals.com e twitchcon.com. O Agente de Direitos de Autor Designado da Twitch recebe notificações, contranotificações e retratações e pode ser contactado das seguintes formas:
Formulário online: https://twitch.tv/copyright-claims — esta é a forma mais rápida e melhor de apresentar notificações de alegadas violações.
Email: dmca-notifications@twitch.tv
Morada: Attention: Copyright Agent, 350 Bush Street, 2nd Floor, San Francisco, CA 94104, United States of America
Telefone: (415) 262-9766
Só as notificações e contranotificações relacionadas com a violação de direitos de autor que estejam em conformidade com a lei e com as nossas diretrizes acima devem ser enviadas ao Agente de Direitos de Autor Designado da Twitch. Os pedidos de retratação devem ser enviados para o endereço de email fornecido acima. Quaisquer outros pedidos de apoio ou outras comunicações devem ser dirigidos ao serviço de apoio ao cliente da Twitch, em https://help.twitch.tv/customer/portal/emails/new.